1.1 “The Jungheinrich Shop” é uma loja online (doravante designada por “loja”) da Jungheinrich Portugal (doravante designada por “Jungheinrich”) para a comercialização de bens económicos novos e usados, em particular equipamento de movimentação de cargas (“artigos”) através da Internet no âmbito do negócio B2B. 

1.2 Apenas clientes comerciais (doravante designados por “utilizadores”) podem tomar parte na loja. Esta loja online destina-se exclusivamente a clientes empresariais (B2B), instituições e organizações. Ao aceder e utilizar esta loja, confirma e garante que está a atuar como entidade empresarial, instituição ou organização e que está a adquirir produtos exclusivamente para uso profissional, comercial, institucional ou organizacional. Não são permitidas compras por particulares (B2C) ou para uso pessoal.

1.3 Os artigos são vendidos pela respetiva empresa de vendas da Jungheinrich com sede no respetivo país (doravante designada por “Fornecedor”). Os contactos comerciais e a celebração de contratos de venda são exclusivamente entre os utilizadores e o respetivo fornecedor, de acordo com os termos e condições do fornecedor. Na sua função de operadora do portal, a Jungheinrich não está envolvida nas relações comerciais e na celebração de contratos entre utilizadores e fornecedores. A Jungheinrich limita-se a disponibilizar os meios técnicos para a utilização da loja e das suas aplicações até nova ordem e é apenas responsável pelos serviços e aplicações necessários para o funcionamento do portal. A Jungheinrich não é responsável pelas informações e pelos dados partilhados no decurso de contactos comerciais entre utilizador e fornecedor. O utilizador verifica de forma independente em que medida as leis de controlo de exportações relevantes se aplicam aos artigos.  

1.4 O utilizador deve suportar os respetivos custos incorridos para a utilização da loja, tais como o seu próprio acesso à Internet ou hardware e software adequados. 

2.1 As presentes Condições gerais de utilização aplicam-se a todos os serviços que o fornecedor presta aos utilizadores no âmbito da loja. Aplicam-se apenas a empresários em nome individual, pessoas coletivas de direito público e fundos especiais de direito público. 

2.2 As presentes Condições gerais de utilização são de aplicação exclusiva. A Jungheinrich não reconhece quaisquer termos e condições conflituantes ou divergentes do utilizador, a menos que a Jungheinrich tenha expressamente concordado com eles por escrito.  

3.1 O utilizador pode entrar na plataforma sem registo para ver os artigos oferecidos. Antes da apresentação de uma oferta de compra por um utilizador, é necessário um registo único do utilizador ou do seu colaborador, bem como o registo de uma conta de cliente para o utilizador. A Jungheinrich verifica a candidatura para a criação de uma conta de cliente de cada utilizador. Após uma verificação bem-sucedida, o utilizador ou o seu colaborador será tornado administrador da conta de cliente do utilizador. A Jungheinrich reserva-se o direito de recusar, restringir ou desativar a autorização em casos individuais. 

3.2 Ao registar-se e ao fornecer uma declaração de consentimento de acordo com a lei de proteção de dados, o utilizador autoriza a Jungheinrich ou o fornecedor a recolher, tratar e utilizar os dados fornecidos pelo utilizador no decurso do novo registo na loja para fins de participação do utilizador em todas as funções da loja, bem como para fins de comunicação com a Jungheinrich e a apresentação e aceitação de declarações de intenção face à Jungheinrich ou aos fornecedores (em conjunto “finalidade comercial”). Todos os dados do utilizador serão recolhidos, tratados e utilizados exclusivamente para a finalidade comercial, em particular para o processamento de transações legais e para o funcionamento da plataforma. Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento, por escrito ou por e-mail para o endereço geral@jh-shop.pt. As autorizações legais não são afetadas. Está excluída a utilização da loja sem o correspondente consentimento para a utilização dos dados fornecidos pelo utilizador.  

3.3 Ao enviar o registo, o utilizador garante ser um empresário (B2B). Os consumidores finais (B2C) estão proibidos de utilizar a loja. O utilizador informará imediatamente a Jungheinrich sobre qualquer alteração das informações fornecidas relativamente ao seu estatuto de empresário.  

3.4 A Jungheinrich tem o direito de interromper o funcionamento da loja, no todo ou em parte, em qualquer altura. A Jungheinrich também tem o direito de realizar alterações ou inovações na loja em qualquer altura. O utilizador não tem direito a ser admitido na loja. A Jungheinrich reserva-se o direito de recusar a admissão do utilizador na loja em caso de falsas declarações, violações da lei ou do contrato ou em caso de utilização indevida. 

3.5 O nome de utilizador e a palavra-passe são atribuídos ao utilizador pela Jungheinrich durante o primeiro registo e admissão. O utilizador tem de informar a Jungheinrich sem demora a) se os seus dados de acesso tiverem sido utilizados sem autorização ou se tiver indícios de que um terceiro obteve conhecimento dos dados de acesso e b) se colaboradores autorizados a aceder ao sistema deixarem a empresa do utilizador ou deixarem de estar autorizados a utilizar o sistema por outras razões. 

3.6 O utilizador faz uma oferta de compra vinculativa através da loja diretamente ao fornecedor, que colocou o artigo na loja como uma oferta não vinculativa. É celebrado um contrato entre o utilizador e o fornecedor diretamente e com base nas condições gerais de venda e fornecimento do fornecedor. 

O utilizador assume a responsabilidade de criar as condições para a partilha de dados com a plataforma, utilizando um dispositivo terminal adequado.  

5.1 Declaração de direitos de autor 

A seguinte declaração de direitos de autor aplica-se a todos os conteúdos e mecanismos da loja: ©Jungheinrich Portugal2022 Todos os direitos reservados. O texto, imagens, gráficos, som, animações e vídeos, bem como a respetiva disposição na loja, encontram-se protegidos por direitos de autor e outras leis de proteção. 

5.2 Direitos de marcas comerciais 

Todos os logótipos e marcas apresentados na loja são marcas comerciais protegidas por lei e não podem ser publicadas nem utilizadas de outra forma sem o consentimento prévio por parte da Jungheinrich os dos seus licenciantes. Todas as outras marcas comerciais mencionadas na loja e possivelmente protegidas por terceiros estão também sujeitas sem restrições às disposições legais relevantes e aos direitos de propriedade dos respetivos proprietários registados. A simples menção de tais marcas comerciais não implica que estas não estejam protegidas por direitos de terceiros. 

5.2 Licença  

A propriedade intelectual contida na loja e os direitos de propriedade industrial existentes ou aplicações dos mesmos, tais como patentes, modelos de utilidade, marcas comerciais, patentes de design e direitos de autor estão protegidos. Só serão concedidos direitos de utilização na medida e durante o tempo necessários para a utilização contratual da loja para a finalidade comercial. 

5.3 Direitos de autor  

O texto, imagens, gráficos e vídeos, bem como a respetiva disposição na loja, encontram-se protegidos por direitos de autor e outras leis de proteção. Só são concedidos direitos de utilização na medida e enquanto tal for necessário para a utilização legítima da loja de acordo com as presentes condições de utilização. Além disso, o conteúdo da loja não pode ser copiado, distribuído, modificado ou colocado à disposição de terceiros para fins comerciais. O mesmo se aplica à inclusão em websites externos e serviços online, bem como ao armazenamento ou à reprodução em bases de dados ou em suportes de dados.  

6.1 Ao utilizar a loja, o utilizador não pode 

• violar as leis e a moral com o seu comportamento de utilização;
• violar direitos de propriedade industrial e direitos de autor ou outros direitos de propriedade;
• transmitir conteúdos que contenham vírus, os denominados cavalos de Troia ou outros programas que possam danificar software. 

6.2 A Jungheinrich pode bloquear o acesso de um utilizador à loja a qualquer momento, em particular se o respetivo utilizador violar as suas obrigações ao abrigo destas Condições de utilização.  

7.1 O utilizador é obrigado a tratar os dados de acesso à loja como estritamente confidenciais e a não permitir que terceiros tenham conhecimento dos mesmos. Em caso de divulgação aos seus próprios colaboradores, o utilizador deve obrigar os seus empregados a manter sigilo.  

8.1 A Jungheinrich esforça-se por manter ininterrupto o acesso à loja, mas não garante a disponibilidade da loja nem a correção e a exatidão das informações nela contidas.  

8.2 A Jungheinrich esforça-se por manter a loja isenta de vírus, mas não garante que esteja isenta de vírus. Antes de transferir informações, software e documentação, o utilizador deve certificar-se de que tem instalados dispositivos de segurança e detetores de vírus adequados para sua própria proteção e para evitar vírus na loja. 

8.3 O seguinte aplica-se a danos sofridos pelo utilizador no âmbito da sua participação na loja por parte da Jungheinrich, de um fornecedor ou dos respetivos agentes delegados: Em caso de dolo ou negligência grave, bem como da existência de uma garantia, a responsabilidade é ilimitada. Em caso de negligência leve, a responsabilidade também é ilimitada em caso de danos à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos. Uma obrigação contratual essencial é uma obrigação cujo cumprimento torna possível, em primeiro lugar, a boa execução do contrato e a cuja observância o utilizador pode regularmente recorrer. Está excluída qualquer outra responsabilidade por danos – exceto no caso de alegações ao abrigo da Lei de responsabilidade decorrente dos produtos. 

8.4 A Jungheinrich e os seus representantes legais e agentes delegados não assumem qualquer responsabilidade ou garantia pela atualidade, exatidão dos conteúdos, integridade e outras qualidades das ligações para outros websites (“ligações externas”) fornecidos neste website e para os quais este website remeta direta e indiretamente. A Jungheinrich não é responsável pelos conteúdos de um website ao qual se aceda através de uma dessas ligações externas. Salvo indicação em contrário, a Jungheinrich não apoia publicamente nenhum destes outros websites e distancia-se expressamente de todos os conteúdos destes websites. Esta declaração aplica-se a todas as ligações externas para websites externos contidas na loja e a todos os conteúdos desses websites aos quais essas ligações conduzem.  

Os dados pessoais associados à participação serão tratados e utilizados pelos operadores para efeitos de implementação do programa. A Jungheinrich AG cumpre os requisitos previstos das leis de proteção de dados aplicáveis. Por esta razão, é necessário que o utilizador aceite a declaração de proteção de dados associada antes de utilizar a loja. A declaração de proteção de dados pode ser consultada a qualquer momento em shop.jungheinrich.pt. Com a aceitação das Condições de utilização da Jungheinrich Shop por parte do utilizador, a declaração de proteção de dados da Jungheinrich também se considera aceite.  

Alterações ou aditamentos às presentes condições de utilização serão anunciados através de uma notificação em forma de texto. As alterações ou aditamentos às condições de utilização são considerados aceites se o utilizador não se opuser por escrito no prazo de dois meses após a notificação. A Jungheinrich compromete-se a fazer uma referência especial a esta consequência aquando da notificação. Se um utilizador se opuser à alteração ou ao aditamento, a sua participação na loja pode ser terminada mediante aviso prévio, de acordo com a secção 11.2 das Condições de utilização. 

11.1 Os acordos suplementares devem ser efetuados por escrito. O mesmo se aplica a qualquer alteração deste requisito de forma escrita. 

11.2 O foro competente é o de Lisboa.  

11.3 É aplicável o direito português, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.